Em 1993, na Conferência Mundial sobre os Direitos Humanos que decorreu em Viena (Áustria), a comunidade internacional reconheceu que a violência contra as Mulheres é:
- uma violação grave dos Direitos Humanos
- uma forma de discriminação contra as Mulheres
Tanto as Nações Unidas como o Conselho da Europa consideram que a violência contra as Mulheres é um obstáculo à concretização da igualdade entre mulheres e homens, porque:
- decorre das relações de força desiguais entre mulheres e homens e conduz a uma discriminação grave contra o sexo feminino tanto na sociedade como na família;
- viola os direitos da pessoa humana e as suas liberdades fundamentais, impedindo de os exercer parcial ou totalmente;
- atenta contra a integridade física, psíquica e/ou sexual das Mulheres.
