Direitos
Direitos das crianças e dos jovens
Sabias que existe uma Convenção sobre os Direitos da Criança? Para além dos direitos que dizem respeito a todos os seres humanos, se fores criança ou jovem, isto é, se tiveres menos de 18 anos, tens, ainda, direitos específicos. Esta Convenção existe desde 1989 e nela constam os teus Direitos, nomeadamente:
Direito à SobrevivênciaAté aos 18 anos, tens direito a todos os cuidados adequados como a saúde e a alimentação, garantidos pelos teus representantes legais (pais, tutores, instituição legal).
Direito à DesenvolvimentoComo jovem, tens direito a crescer com acesso a todas as oportunidades que potenciem o teu desenvolvimento pessoal e profissional, nomeadamente a educação.
Direito à ProteçãoTens direito a viver sempre em segurança e com dignidade, o Estado garante a tua proteção contra todas as formas de violência.
Direito à ParticipaçãoA tua opinião conta. Podes e deves participar na tomada de decisões e dizer o que pensas sobre todos os assuntos que te dizem respeito.
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