VIOLÊNCIA SEXUAL

O que é?

É qualquer ato de natureza sexual que é perpetrado contra a vontade de outrem (OMS 2015), incluindo quando a vítima é incapaz de consentir, devido à idade, doença, deficiência, ou por estar sob a influência de álcool ou drogas.

a Violência Sexual não é sexo, é crime e tem como motivo central o desejo de controlar, humilhar e/ou infligir danos a outra pessoa.

A Violência Sexual inclui diversas manifestações e comportamentos

Assédio sexual: todo o comportamento indesejado de caráter sexual, constrangendo a pessoa e afetando a sua dignidade. Pode ser praticado no trabalho ou noutros contextos, como por exemplo nos espaços públicos;
Violação (por desconhecidos e conhecidos, nas relações familiares e nas relações de intimidade);
Abuso sexual na infância: geralmente por familiares, incluindo por progenitores (incesto) ou por pessoas da rede social da família;
Exploração sexual, incluindo tráfico de seres humanos;
Mutilação genital feminina: a remoção, parcial ou total, ou lesões nos órgãos genitais femininos externos por razões não médicas;
É cada vez mais frequente a Violência Sexual ser praticada através das novas tecnologias, especificamente através das redes sociais, como por exemplo: ofensas e difamação a nível sexual, partilha de fotos e vídeos íntimos sem o consentimento da pessoa envolvida e encontros com intenção de forçar relações sexuais

Dados

A maioria dos agressores são conhecidos da/s sobrevivente/s.

Este tipo de crime é, geralmente, premeditado.

Qualquer pessoa é uma potencial vítima.

1 em cada 3 mulheres relata ter sido vítima de violência física e/ou sexual pelo parceiro (OMS, 2013).

O que posso fazer?

Em situação de emergência:

Pode chamar de imediato a polícia/ambulância – 112;
Caso não seja seguro regressar a sua casa e não ter sítio onde ficar, pode ligar o 144;
A polícia pode levá-la a uma urgência de hospital, onde serão prestados todos os cuidados de saúde;
É aconselhável fazer análises e medicação para eventuais infeções sexualmente transmissíveis, incluindo antirretrovirais para o vírus VIH/SIDA (nas próximas 36 horas);
Se suspeita que foi drogada, pode pedir testes para comprovar nas próximas 24 horas;
Se suspeita ter engravidado da violação, solicite medicação contraceptiva de emergência (pílula do dia seguinte);
No Hospital ou Instituto de Medicina Legal poderão ser recolhidos, com o seu consentimento, os vestígios médico--legais para efeitos de perícia (nas próximas 72 h).

Tendo em conta que a pele, o cabelo, os pelos, a saliva, o sangue e o sémen contêm vestígios do agressor (ADN), que podem ter ficado no seu corpo, roupa ou local da agressão e fazer prova em tribunal. Por isso, se pretender apresentar queixa-crime é aconselhável preservar a prova, sendo muito importante evitar, se possível, até à realização da perícia médico-legal

Comer;
Beber (incluindo água);
Lavar os dente\s;
Fumar;
Lavar-se ou tomar banho;
Mudar de roupa (mas, se o fizer, deve guardá-la num saco de papel);
Ir à casa de banho;
Limpar o local onde ocorreu a agressão;
Tocar no seu corpo, evitando a destruição e/ou eventual contaminação dos vestígios.

É importante e tem direito:

A ser acompanhada por alguém da sua confiança, amigo/a ou familiar;
A escolher o sexo do/a profissional de saúde que a vai examinar;
Dar o seu consentimento informado por escrito para todos os procedimentos médico-legais;
Solicitar um/a intérprete linguístico ou de língua gestual, caso o português não seja a sua língua materna.
A Violência Sexual é um crime e, caso decida apresentar queixa, é importante saber que:tem, após os factos, 6 meses para fazê-lo, à exceção de menores de idade (até aos 23 anos); pode fazê-lo junto de qualquer órgão de polícia criminal (GNR, PSP, PJ), no Ministério Público (Tribunal Criminal) ou no IML;
A apresentação da queixa é gratuita e pode ser feita oralmente ou por escrito;
A queixa deve incluir o máximo de informação possível;
Tem direito a receber o “Estatuto de vítima especialmente vulnerável”, para sua proteção e promoção dos seus direitos.